Desde que foi lançado, o Programa Bolsa Família tem feito uma transformação na promoção dos direitos sociais, especialmente no acesso à saúde e educação. A atualização feita nos calendários de acompanhamento das condicionalidades para este ano, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, chamou atenção. Essas mudanças não apenas refletem a preocupação em garantir a efetividade do programa, mas também destacam a importância do acompanhamento para a proteção social.
Neste artigo, buscarei explicar os efeitos dessas retificações e como elas atuam em mudanças no panorama dos direitos sociais no país.
Instrução Normativa nº 41/2024
A Instrução Normativa nº 41/2024, publicada em 24 de abril de 2024, trouxe consigo ajustes significativos nos calendários de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação. Ao começarmos a ler, o ajuste feito no Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação de 2024, teve um ponto indistinto que merece atenção. O fechamento do Sistema Presença para conprovação das presenças escolares, teve sua data estendida para o dia 26/04/2024, ampliando o prazo para às equipes responsáveis por essa tarefa.
Calendário de Acompanhamento
Em paralelo, o Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde de 2024 também passou por ajustes. O aumento no prazo para o balanço e lançamento no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde para a primeira vigência de acompanhamento de saúde (janeiro a junho) foi alterada para 12/07/2024. Essas correções, embora aparentemente simples, têm um impacto significativo no monitoramento e na promoção dos direitos sociais.
É importante entender que as condicionalidades não são instrumentos para burucratizar. Essas condicionantes garantem o acesso à saúde e educação para a maioria dos brasileiros. É razoável o acompanhamento dessas condicionalidades, não apenas permite identificar potenciais vulnerabilidades, mas também serve como um indicador vital para o planejamento de políticas públicas a nível local.
Compromisso contínuo do governo
As retificações nos calendários de acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família para o ano de 2024 evidenciam o compromisso contínuo do governo em garantir a eficácia do programa. Mais do que isso, destacam a importância do acompanhamento regular das condicionalidades para a promoção dos direitos sociais e a proteção da população mais vulnerável. É salutar que as equipes de frente e os beneficiários estejam anuentes dessas mudanças e entendam seu impacto no acesso à saúde e educação.
Agora que você sabe o que são as retificações nos calendários de acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, é leal que fique informado e engajado. A promoção dos direitos sociais é uma tarefa responsável por todos e requer o compromisso de todos os envolvidos.
Esteja atento às próximas atualizações e continue contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.
Confira o informativo completo no MDS
CALENDÁRIO DA REPERCUSSÃO
| Fase de aplicação dos efeitos (Repercussão) | Período de referência do acompanhamento da saúde | Período de referência do acompanhamento da educação | Prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) |
|---|---|---|---|
| março/2024 | 2ª vigência de 2023 | outubro/novembro – 2023 | 29/04/2024 |
| maio/2024 | – | fevereiro/março – 2024 | 27/06/2024 |
| julho/2024 | – | abril/maio – 2024 | 29/08/2024 |
| setembro/2024 | 1ª vigência de 2024 | junho/julho – 2024 | 30/10/2024 |
| novembro/2024 | – | agosto/setembro – 2024 | 31/01/2025 |
Fonte: Informe nº 43 • 25 de abril de 2024, do MDS
DATA LIMITE
| Mês | Data-limite |
|---|---|
| janeiro | 31/01/2024 |
| fevereiro | 26/02/2024 |
| março | 31/03/2024 |
| abril | 29/04/2024 |
| maio | 31/05/2024 |
| junho | 27/06/2024 |
| julho | 31/07/2024 |
| agosto | 29/08/2024 |
| setembro | 30/09/2024 |
| outubro | 30/10/2024 |
| novembro | 30/11/2024 |
| dezembro | 31/12/202 |
Fonte: Informe nº 43 • 25 de abril de 2024, do MDS
